De acordo com a nova redação da NR-13 publicada através da portaria MTE nº 594 de 28/04/2014, gostaríamos de chamar a atenção de V.Sas. para os itens abaixo relativos à tubulações.

 

“13.2.1 – Esta NR deve ser aplicada aos seguintes equipamentos:

e) Tubulações ou sistemas de tubulação interligados a caldeiras ou vasos de pressão, que contenham fluidos de classe A ou B conforme item 13.5.1.2, alínea a).”

 

“13.5.1.2 – Para efeito desta NR, os vasos de pressão são classificados em categorias segundo a classe de fluido e potencial de risco.

a) Os fluidos contidos no vaso de pressão são classificados conforme descrito a seguir:

CLASSE A:

- Fluidos inflamáveis;

- Fluidos combustíveis com temperatura superior ou igual a 200 °C;

- Fluidos tóxicos com limite de tolerância igual ou inferior a 20 ppm;

- Hidrogênio;

- Acetileno.

CLASSE B:

- Fluidos combustíveis com temperatura inferior a 200 °C;

- Fluidos tóxicos com limite de tolerância superior a 20 ppm;

CLASSE C:

- Vapor de água (*);

- Gases asfixiantes simples;

- Ar comprimido.

CLASSE D:

- Outro fluido não enquadrado acima.”

 

“13.6.2.2 – As tubulações de vapor (*) e seus acessórios devem ser mantidos em boas condições operacionais, de acordo com um plano de manutenção elaborado pelo estabelecimento.”

 

“13.6.1.1 – As empresas que possuem tubulações e sistemas de tubulações enquadradas nesta NR devem possuir um programa e um plano de inspeção que considere, no mínimo, as variáveis, condições e premissas descritas abaixo:

a) Os fluidos transportados;

b) A pressão de trabalho;

c) A temperatura de trabalho;

d) Os mecanismos de danos previsíveis;

e) As consequências para os trabalhadores, instalações e meio ambiente trazidas por possíveis falhas das tubulações.”

 

“13.6.1.2 – As tubulações ou sistemas de tubulação devem possuir dispositivos de segurança conforme os critérios do código de projeto utilizado, ou em atendimento às recomendações de estudo de análise de cenário de falhas.”

 

“13.6.1.3 – As tubulações ou sistemas de tubulação devem possuir indicador de pressão de operação, conforme definido no projeto de processo e instrumentação.”

 

“13.6.1.4 – Todo estabelecimento que possua tubulações, sistemas de tubulação ou linhas deve ter a seguinte documentação devidamente atualizada:

a) Especificações aplicáveis às tubulações, ou sistemas, necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção;

b) Fluxograma de engenharia com a identificação da linha e seus acessórios;

c) PAR (Projetos de Alteração ou Reparo) em conformidade com os itens 13.3.6 e 13.3.7;

d) Relatório de inspeção em conformidade com o item 13.6.3.9.”

 

“13.6.1.5 – Os documentos referidos no item 13.6.1.4, quando inexistentes ou extraviados, devem ser reconstituídos pelo empregador, sob a responsabilidade de um PH.”

 

“13.6.2.3 – As tubulações e sistemas de tubulação devem ser identificáveis segundo padronização formalmente instituída pelo estabelecimento, e sinalizada conforme a NR-26.”

 

“13.6.3.2 – As tubulações devem ser submetidas à inspeção de segurança periódica.”

 

“13.6.3.9 – Após a inspeção de cada tubulação ou linha, deve ser emitido um relatório de inspeção, com páginas numeradas, que passa a fazer parte da sua documentação, e deve conter no mínimo:

a) Identificação da(s) linha(s) ou sistema de tubulação;

b) Fluido de serviço da tubulação e respectivas temperatura e pressão de operação;

c) Data de início e término da inspeção;

d) Tipo de inspeção executada;

e) Descrição dos exames executados;

f) Resultado das inspeções;

g) Parecer conclusivo quanto à integridade da tubulação, do sistema de tubulação ou da linha até a próxima inspeção;

h) Recomendações e providências necessárias;

i) Data prevista para a próxima inspeção;

j) Nome legível, assinatura e número de registro no conselho profissional do PH e nome legível e assinatura de técnicos que participaram da inspeção.”

 

A JML EQUIPAMENTOS E PROJETOS Ltda. possui 44 anos de experiência, atuando nos mais diversos seguimentos industriais onshore e offshore.

A JML EQUIPAMENTOS E PROJETOS Ltda. tem competência técnica e legal para realizar a adequação das tubulações enquadradas pela nova redação da NR-13 datada de 28/04/2014.

Escopo dos serviços de adequação das tubulações à NR-13:

- Levantamento (pesquisa documental) das tubulações enquadradas na NR-13 (item 13.2.1 “alínea e”);

- Classificação das tubulações segundo a NR-13 (item 13.6.3.3);

- Levantamento de documentação existente para criação de prontuário (item 13.6.1.4);

- Levantamento de documentação inexistente/extraviada para reconstituição de prontuário (item 13.6.1.5);

- Elaboração de programa e plano de inspeção (item 13.6.1.1, 13.6.3.4 e 13.6.3.5);

- Execução de inspeções e testes (itens 13.6.2 e 13.6.3):

- Medição de espessura por ultrasom;

- Cálculo da PMTA;

- Cálculo da vida remanescente;

- Inspeção externa;

- Inspeção interna;

- Teste hidrostático;

- Calibração de válvula de segurança/alívio;

- Calibração de manômetro, vacuômetro e transmissores de pressão;

- Desenho reconstituído (isométrico, projeto de instalação, fluxograma de engenharia, etc.).

 

 

 

 Segue abaixo o texto da Portaria N.° 594 ou baixe o arquivo clicando aqui:

 

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N.º 594 DE 28 DE ABRIL DE 2014

(DOU de 02/05/ 2014 - Seção 1)

Altera a Norma Regulamentadora n.º 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

 

Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 13 (NR-13), aprovada pela Portaria n.º 3214, de 8 de junho de 1978, sob o título Caldeiras e Vasos de Pressão, passa a vigorar com a redação constante no Anexo

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste ato:

Itens Prazo

13.6.1.1 12 meses

13.6.1.4, alínea “a” 12 meses

13.6.2.3 12 meses

13.6.3.2 24 meses

 

Art. 3º Caso o empregador não possa atender, mediante justificativa técnica, aos prazos fixados no Art. 2º, deve elaborar um plano de trabalho com cronograma de implantação para adequação aos itens contidos no referido artigo, considerando um prazo máximo de quatro anos, contados a partir da data de Parágrafo único. O plano de trabalho com cronograma de implantação deve estar arquivado no estabelecimento e disponível à fiscalização do trabalho e à representação sindical dos trabalhadores predominante no estabelecimento.

 

Art. 4º A obrigatoriedade do atendimento aos itens 13.4.1.4, alínea “e”, e 13.5.1.4, alínea “e”, referentes ao registro do teste hidrostático de fabricação em placas de identificação de equipamentos, é válida para equipamentos novos instalados a partir da data da publicação desta Portaria.

 

Art. 5º A obrigatoriedade do atendimento ao item 13.6.3.1, referente à inspeção de segurança

inicial, é válida para tubulações instaladas a partir da data da publicação desta Portaria.

MANOEL DIAS